Ministério da Saúde suspende repasse para o Samu Regional de Cajazeiras


O Ministério da Saúde suspendeu o repasse anual de R$ 504 mil referente a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de Cajazeiras (Samu). Outras 17 cidades da Paraíba tiveram as verbas suspensas por irregularidades no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

De acordo com portaria divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), foram identificadas irregularidades, e os municípios não atenderam aos requisitos básicos para os recebimentos dos recursos.

Além de Cajazeiras e Santa Cruz, as cidades de Barra de Santa Rosa, Campina Grande, Condado, Igaracy, Itapororoca, João Pessoa, Lagoa de Dentro, Mogeiro, Passagem, Piancó, Queimadas, Remígio, Santa Rita, São José de Espinharas, São José do Bonfim, e Sapé também tiveram recursos bloqueados.

Órgãos podem ser fechados

Além da suspensão dos recursos mensais para os municípios paraibanos listados no DOU, o Ministério da Saúde, apontou que não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação bem como a devolução das Unidades Móveis doadas pelo Ministério.

Veja abaixo:

Art. 1º Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme anexo a esta Portaria.

§ 1° O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção do SIA/SUS das Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

§ 2° A não regularização no prazo de até 6 meses, a contar da data de publicação desta Portaria, acarretará na revogação das Portarias de habilitação e qualificação, bem como a devolução das Unidades Móveis doadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contraponto – Segundo a secretaria municipal de Comunicação, o Ministério da Saúde baixou a portaria 288 em 12 de março de 2018 acrescentando dois códigos na alimentação no sistema SIA/SUS das Centrais de Regulação de todos os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência. O não atendimento as modificações poderiam acarretar no bloqueio da verba enviadas as centrais. Na última quinta-feira dia 12 de julho foi baixada outra portaria com a lista das centrais que teriam seus recursos bloqueados, dando o prazo pra regularização das informações.

Por sua vez, o secretário municipal de Saúde, Cristóvão Pinheiro, atribuiu a suspensão do repasse a erros no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS. “A secretaria de Saúde de Cajazeiras juntamente com o SAMU entrou em contato com Brasília e regularizou as informações no sistema. Enfatizando que a regularização necessária nas informações era referente o recurso da Central de Regulação e não das ambulâncias básica e a Unidade se Suporte Avançado. Portanto, a população pode ficar tranquila que não existe nenhum risco de SAMU deixar de funcionar”‘, declarou.

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