Cajazeiras-PB, 12/12/2017
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FPF indefere pedidos de impugnação e eleição terá três candidatos

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A Junta Administrativa da Federação Paraibana de Futebol indeferiu nesta quinta-feira o pedido de impugnação de candidaturas feito pela chapa “Compromisso com o Futebol”, encabeçada por Amadeu Rodrigues. O ex-vereador de João Pessoa entrou com o pedido de anulação das outras duas chapas concorrentes, alegando irregularidades. Porém, os interventores entenderam que as solicitações eram improcedentes. Sendo assim, o pleito vai contar mesmo com três candidatos.

Uma das reclamações da chapa impugnante era sobre o fato de um membro da chapa “Federação para Todos”, encabeçada por João Máximo, ser presidente de um clube. No entendimento da Junta, é vedado o “exercício cumulativo de cargo ou função na Federação com outro cargo em entidade de prática desportiva, razão pela qual não tem que falar em nulidade da chapa, pois é perfeitamente possível que o senhor João Braga Fernandes renuncie ao cargo de presidente de clube até a data da sua eventual posse no cargo de suplente do Conselho Fiscal da FPF”.

Outro ponto abordado pela chapa “Compromisso com o Futebol” foi no tocante à condenação do candidato Coriolano Coutinho junto ao Tribunal de Contas do Estado, na época em que ele era superintendente da Emlur. Sobre isto, a Junta entendeu que “a inadimplência de que trata a Lei 9.615/1998 (que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências) só pode ser a que diz respeito à prestação de contas com recursos públicos voltados para o desporto e nenhum dos processos julgados pelo TCE contra o referido candidato trata desse tema”.

Depois, chamou atenção no documento uma espécie de crítica ao atual estatuto da Federação Paraibana de Futebol. Um das solicitações da chapa impugnante tratava sobre o fato de um clube apoiar mais de uma candidatura. No entendimento dos advogados da chapa “Compromisso com o Futebol”, a candidatura que recebe apoio de um clube ou liga que já havia apoiado outra anteriormente haveria de ser impugnada. Porém, a Junta entendeu diferente e ainda alfinetou o atual estatuto:

“O Estatuto da FPF prevê que será nula uma chapa cujos apoiadores já tiverem subscrito o apoiamento a outra anteriormente registrada. Eis aí uma excrescência estatutária, assim também prevista no estatuto da CBF. O apoiamento de clubes e ligas a uma chapa impede que esses mesmos clubes e ligas também deem apoio a outro candidato, mas não os vinculam ao voto . Portanto, um clube que apoiou um candidato pode votar no adversário. Não há razoabilidade nessa exigência estatutária. Na verdade, essa exigência estatutária, além de cercear o livre apoiamento pelos clubes e ligas (já que não vincula o voto) causa séria promiscuidade no processo eleitoral e ocasiona condutas risíveis dos candidatos, no desespero para ser o primeiro a registrar a chapa”.

A eleição da Federação Paraibana de Futebol acontece a partir das 9h desta sexta-feira. O resultado sai ainda amanhã. Este é o primeiro pleito com disputa de chapa nos últimos 25 anos, período em que a FPF foi comandada por Rosilene Gomes, afastada pela justiça em abril deste ano.

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