Cajazeiras-PB, 18/11/2017
HOME » POLÍTICA » Denise veta Projeto de Lei que determinava funcionamento da empresa de transporte coletivo até às 23h00

Denise veta Projeto de Lei que determinava funcionamento da empresa de transporte coletivo até às 23h00

 

dois2

O vereador Ivanildo Dunga, que faz parte da bancada da prefeita Denise Albuquerque na Câmara Municipal de Cajazeiras, não está nada satisfeito com o veto da prefeita a um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado recentemente no Poder Legislativo, que determina que a empresa de transporte toletivo estenda o horário de circulação até as 23h00, como forma de atender a demanda de estudantes e da população que precisa retornar aos bairros neste horário.

Dunga expôs a sua insatisfação na sessão da segunda-feira (27), ao argumentar que as razões do veto, baseadas em um parecer da Procuradoria Jurídica do Município, são fantasiosos e tiveram o objetivo de ajudar a empresa e não aos cidadãos.

O veto se baseia na argumentação de que ao estender o horário da cobertura do transporte coletivo, estaria ferindo o contrato formulado entre a Prefeitura e a empresa, o que seria inconstitucional, por se tratar de um ato jurídico perfeito. O vereador rebate, dizendo que o próprio contrato estabelece que os horários sejam estabelecidos pelo município, além do próprio edital da licitação prevê regras de revisão.

Para o parlamentar, o contrato estabelece a obrigatoriedade de atualização dos serviços, especificando a sua ampliação, na medida das necessidades dos usuários.

Mesmo fazendo parte da bancada da situação, Dunga disse que vai trabalhar junto aos seus colegas para derrubar o veto, já que a matéria é muito importante, acrescentando que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO ADJAMILTON PEREIRA

 

SOBRE Adjamilton Pereira

Adjamilton Pereira

Advogado, radialista e jornalista.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *