Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos


65 Declaracao Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram, em assembleia geral, na cidade de Paris (França), para proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completará 65 anos na próxima terça-feira. São 30 artigos que estabelecem proteção universal dos direitos das pessoas.

O documento considera que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

Também frisa que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros, que ultrajaram a consciência da humanidade”.

Ideal comum a todos os povos – O texto elaborado pela ONU diz ser essencial “que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão”.

A Assembleia  Geral da ONU de 10 de dezembro de 1948 proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo se esforce, através do ensino e da educação, para promover o respeito aos direitos e liberdades”.

O primeiro artigo diz que todas as pessoas “nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e devem agir em relação umas às outras com “espírito de fraternidade”.

 O documento afirma que “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

O direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal está previsto do artigo terceiro. A Declaração proíbe escravidão e o tráfico de escravos em todos os aspectos. Proíbe tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Proteção da lei – Diz que todos os seres humanos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.  Está previsto no artigo nono que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

A Declaração dos Direitos Humanos garante que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei. O texto também garante que ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.

Liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado é outra garantia, assim como casamento. “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Direito à propriedade é outra garantia assegurada”, frisa. (ABS)

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