Cajazeiras-PB, 12/12/2017
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Convênio para o balizamento noturno do aeroporto de Cajazeiras venceu e teve que ser prorrogado

O governador Ricardo Coutinho precisa explicar, com mais clareza, porque ainda não realizou o balizamento noturno do Aeroporto Regional de Cajazeiras, quando existe um convênio neste sentido com o governo federal desde dezembro de 2012 e que iria se vencer em 2014, tendo sido necessário a assinatura de um termo aditivo de prorrogação da vigência do convênio.

O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quinta-feira (05) o extrato do termo aditivo, firmado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e o governo do estado da Paraíba, que prorrogou a vigência do convênio até o dia 28 de dezembro deste ano.

O valor do convênio é de R$ – 1.169.994,00, sendo R$ – 1.052.994,59l repassado pelo governo Federal, oriundo da emenda do ex-senador Vital do Rêgo e R$ – 116.999,41 o valor da contrapartida do Estado.

Veja o extrato publicado no DOU

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2015 ao Convênio Nº 777179/2012. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE AVIA- ÇÃO CIVIL, Unidade Gestora: 110590, Gestão: 00001. Convenente : ESTADO DA PARAIBA, CNPJ nº 08.761.124/0001-00. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n 777179/2012 – Aeroporto de Cajazeiras/PB.. Valor Total: R$ 1.169.994,05, Valor de Contrapartida: R$ 116.999,41, Vigência: 28/12/2012 a 28/12/2015. Data de Assinatura: 28/12/2014. Signatários: Concedente : NELSON EDMUNDO FORTE FERNANDES DE NEGREIROS DEODATO FILHO, CPF nº 379.963.204-20, Convenente : RICARDO VIEIRA COUTINHO, CPF nº 218.713.534-91. (SICONV(PORTAL) – 04/03/2015)

 

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Adjamilton Pereira

Advogado, radialista e jornalista.

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