O Pregão Presencial nº 030/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Uiraúna, no dia 3 de maio de 2022, com vistas ao Registro de Preços para aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, equipamentos e bombas destinado a todas as secretarias da prefeitura municipal Uiraúna e fundo municipal de saúde, foi julgado irregular, nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
De acordo com o Relator, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, foram encontradas diversas irregularidades no referido certame, haja vista, que os itens, “1.3”, “1.4”, “1.9”, “2.6”, “3.1”, “5.1”, “5.2” e “5.3”, apresentaram inconformidades relativas a sobrepreço.
Vale salientar, que a licitação em epígrafe é num valor de R$ 14.587.275,05 (catorze milhões quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), que teve como empresas ganhadoras as seguintes:
- R$ 515.810,00: ESTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 18.602.104/0001-31
- R$ 831.750,00: Francisco Rocha Dantas – CNPJ: 09.149.204/0001-63
- R$ 1.625.662,00: Jose de Souza Sa Junior – CNPJ: 05.559.825/0001-64
- R$ 3.500.669,80: Jose Cirilo de Sa Junior – CNPJ: 10.756.476/0001-00
- R$ 8.850.374,50: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME – CNPJ: 00.226.324/0001-42
A licitação julgada irregular hoje, consta no Processo de nº 06048/22, tratada supostamente como Procedimento Licitatório Fraudulento, será encaminhado à Câmara Municipal de Uiraúna, para que seja apurado o sobrepreço constante no certame em diversos itens.
De acordo com o Blog do Ninja, a prefeita Leninha Romão também foi multada em R$ 3 mil e terá que reincidir todos os contratos ora em andamento com as empresas vencedoras.