[2003] Secretário empossa diretores e diz que gestão do HRC pode passar para o município

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O Secretário de Saúde do Estado, Joácio Morais, esteve na última quarta-feira em Cajazeiras para dar posse aos novos diretores daquela unidade hospitalar, acéfala desde o final do ano passado, o que vinha acarretando graves problemas para os pacientes, como falta de medicamentos.

Acompanhado do deputado José Aldemir (PSB), o Secretário fez uma visita as instalações do HRC dando posse, em seguida, a Júnior Delfino como diretor geral, dra. Shelda Heloísa como diretora clínica, e Telma Gambarra como diretora administrativa.

Ainda em Cajazeiras o Secretário visitou as instalações do Hospital Infantil, ficando impressionado com a organização daquela unidade, seguindo depois para visitas aos hospitais de São João do Rio do Peixe, Sousa e Catolé do Rocha.

Em entrevista exclusiva ao Gazeta, entre outras coisas, o Secretário disse ter havido uma ‘orquestração’ do governo passado para paralisar a saúde pública da Paraíba.

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A ENTREVISTA

Gazeta – Secretário, as informações são de que o Hospital Regional de Cajazeiras está em estado de pré-coma. O que o sr. pretende fazer de imediato para mudar essa situação?

Secretário – Infelizmente nós fomos tomados por um ato emergencial, não só aqui em Cajazeiras como na maioria das unidades hospitalares da Paraíba. Houve, na nossa visão, uma orquestração para invizbilizar a saúde pública no Estado. Como democraticamente não aconteceu a transição, e a princípio eu não sabia entender o por que do bloqueio nessa transição, e agora passo a entender que era justamente para dificultar os nossos passos. A defesa civil deve ser acionada não só em casos de enchente, em casos de emergência também. Isso é uma ação da defesa civil. Nós estamos na condição de defesa civil para que aquele que procura na ponta, o paraibano, o filho de Cajazeiras, que procura o hospital, as nossas unidades hospitalares, não sofra solução de continuidade. E antes mesmo da portaria ser publicada no Diário Oficial, estamos com as portarias em caráter emergencial para dar posse, interina, aos futuros dirigentes do HRC. Isso para que ninguém sofra solução de continuidade. A visão que nós queríamos ter, é que todo cargo é transitório. Hoje eu estou como Secretário, mas não deixarei nunca de ser médico. E a responsabilidade daqueles que estavam ontem no poder, parece que desapareceu. Infelizmente era uma casa que a gente tinha alugada, e recebemos do inquilino devendo água, telefone, luz… . E tivemos logo a preocupação de pagarmos logo a conta que nós consumimos em janeiro para tentarmos pagar aquelas que nos deixaram. São ações desse tipo que mostram a ação do governo Cássio Cunha Lima, tendo a vontade de melhorar na certeza de que o bem maior será dado para a Paraíba.

Gazeta – Quem são as pessoas que estão sendo nomeadas, Secretário?

Secretário – O sr. Júnior Delfino será o diretor geral do hospital, a dra. Shelda Heloísa será a diretora clínica, e a sra. Telma Gambarra será a diretora administrativa. A essa equipe estamos dando condições de licitar a compra de medicamentos que forem necessários, alimentação, rouparia, e todo andamento normal e natural da unidade hospitalar.

Gazeta –  Até que isso seja feito, já que licitação leva tempo, como é que os pacientes vão conviver num hospital sem medicamentos, por exemplo?

Secretário – A lei 8666/93, das licitações, ela permite que em caráter emergencial, e dentro de um limite pré-estabelecido, se faça uma compra sem a prévia licitação, enquanto transcorre o processo licitatório. E é baseado nesse processo emergencial que a gente está autorizando que se processe essa compra.

Gazeta – Esse estado de pré-coma da saúde em Cajazeiras, é exclusividade de nossa cidade, ou ocorre em outras áreas da Paraíba?

Secretário – Não. A gente já identificou, como em falei anteriormente, uma ação osquestrada. Tivemos que fazer a mesma ação em Patos, outra ação no Hospital de Traumas, em João Pessoa, estamos indo a Sousa, São João do Rio do Peixe, Catolé do Rocha, para que a saúde da Paraíba não sofra solução de continuidade.

Gazeta – O HRC, nos últimos 20 anos, sempre esteve em regime de reforma e ampliação. Entretanto, pouco se investiu, até hoje, no ser humano que trabalha no hospital, na capacitação de seus funcionários, dos seus médicos. O sr. entende sejam necessários investimentos na parte humana dos que fazem a saúde pública na Paraíba?

Secretário – Uma das grandes preocupações nossa é justamente o investimento nos recursos humanos. Haveremos de durante esses quatro anos colocar o Centro de Formação de Recursos Humanos da nossa secretaria em permanente treinamento do nosso servidor, habilitando e capacitando-o nas suas funções. Além disso já existe uma comissão que está estudanto o Plano de Cargos e Carreiras para ser encaminhado o mais breve possível à Administração, como foi compromisso de campanha do governador Cássio Cunha Lima, para que possamos com melhores salários fortalecer a dignidade do ser humano quando servidor público.

Gazeta – Um dos grandes entraves da melhoria da saúde em Cajazeiras e no Sertão, nos lugares mais distantes da capital, é a falta de médicos especialistas. O HRC, com a estrutura de um hospital referência, não tem médicos em número e especialização suficientes. Nesse sentido, a Secretaria de Saúde terá condições de deslocar para cá especialistas?

Secretário – A grande dificuldade em termos algumas especilidades distantes da capital é justamente o valor que a Secretaria de Saúde paga ao profissional médico. E a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de pagar diferencialmente uma determinada especialidade, porque se eu pago a um neurocirurgião um valor X, toda classe médica terá que receber aquele mesmo valor. O Plano de Cargos Carreiras e Salários é justamente para unificar esse patamar. Claro, reconhecemos que haverá dificuldades em algumas especialidades, e é nossa intenção, já conversamos isso com o governador, oferecer mecanismos para atendimento das especialidades. E as unidades centralizadas serão rearrumadas através de uma nova programação pactuada e integrada, que estamos aguardando apenas a posse do novo Conselho Estadual de Saúde para, juntamente com os conselheiros do Copasemes ( Conselho Paraibano de Secretários Municipais de Saúde), e o Conselho Estadual de Saúde, dando visibilidade total a toda a Paraíba, para que todas as ações de saúde sejam para o bem do povo e tentando não colocar curativos que poderão cair com o passar do tempo. A gente quer fazer suturas seguras e definitivas.

Gazeta – Ano passado, depois de uma exaustiva luta pela municipalização da saúde, o Prefeito conseguiu a plena para Cajazeiras. Ela só não é 100% porque o HRC ficou com o Estado. O sr. pensa em completar a municipalização passando também para o âmbito municipal a gerência do Hospital Regional?

Secretário – A programação pactuada e integrada é que dispõe o teto financeiro para cada município. E a nossa intenção, não é fácil, porque nem todos os municípios têm essa capacidade, mas aqueles municípios, como é o caso de Cajazeiras, que chegam a plena do sistema de saúde municipal, para que eles tenham a gerência e a gestão da unidade hospitalar que está hoje com o Estado, depende apenas da solicitação do Poder Público Municipal. Existe uma Comissão Intergestora Bipartite, que é formada paritariamente por membros do Conselho Paraibano dos Secretários Municipais de Saúde e servidores da Secretaria de Saúde, que examina as condições técnicas daquele município que solicita, e sendo aprovado nessa Comissão Intergestora Bipartite, cxom certeza os municípios que se habilitarem terão não só a gerência, mas também a gestão.

Gazeta – Secretário, o Hospital Infantil de Cajazeiras é hoje referência em pediatria na região. Falta, entretanto, reativar o seu centro cirúrgico, e a instalação da uma UTI neo-natal. Cajazeiras pode contar com o sr. nesses dois pleitos?

Secretário – Claro, toda saúde da Paraíba poderá contar com o nosso apoio. No caso específico do Hospital Infantil, como ele está sob a gerência municipal, e a programação pactuada e integrada é quem define o teto financeiro do município, há uma limitação, claro, dos recursos financeiros para uma ação dessa natureza, porque esse teto é calculado per capita. O Sistema Único de Saúde é um processo, nós estamos caminhando, nós estamos andando ainda. Precisaríamos ter uma central de regulação e a implantação do cartão SUS para que acontecesse o remanejamento, a referência e a contra-referência dentro do Estado da Paraíba, e por que não dizer dentro do país, porque Cajazeiras é limítrofe com outros Estados, e recebe também pacientes de outros Estados, como é o Ceará. Então, é um processo mais demorado, porque teríamos que ir buscar esses recursos em outra fonte que não fosse essa do Sistema Único de Saúde.

GAZETA DO ALTO PIRANHAS – ED. 215 ( 24 A 30/01/2003)

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