TJPB nega recurso e mantém bloqueio de contas da Prefeitura de Cajazeiras


O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nessa segunda-feira (19), um agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras contra o bloqueio das contas do município. A decisão tomada pela juíza Silse Maria da Nóbrega, da 4ª Vara de Cajazeiras foi referendada pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O TJ não aceitou os argumentos de nulidade do processo apresentados pelos advogados e ratificou a decisão, indeferindo o pedido de reconsideração. Essa é terceira derrota judicial da prefeitura no caso, sendo uma em 1ª e duas em 2ª instâncias.

Segundo o advogado do Sinfumc, João de Deus Quirino Filho, a desembargadora acompanhou na íntegra a decisão da magistrada de Cajazeiras e manteve o bloqueio dos recursos da prefeitura.

O advogado explicou que os pagamentos podem ocorrer já após o término do recesso judiciário  a partir de 9 de janeiro, pois acredita que já está assegurado o valor total para pagamentos dos salários atrasados de novembro e dezembro de 2008. O bloqueio foi iniciado em 24 de novembro deste ano.

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