TCU condena ex-prefeito de São João do Rio do Peixe por irregularidades em festas juninas

Ele vai devolver R$ 100 mil ao Ministério do Turismo, além do pagamento de R$ 20 mil de multa

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeito José Lavoisier Dantas, de São João do Rio do Peixe, por irregularidades na prestação de contas de festas juninas. Ele vai devolver R$ 100 mil ao Ministério do Turismo, além do pagamento de R$ 20 mil de multa.

O TCU não conheceu os embargos de declaração opostos por Lavoisier Dantas contra decisão que julgou suas contas irregulares, condenando-o em débito e multa, em razão de irregularidades na comprovação da execução do objeto de convênio celebrado com o Ministério do Turismo para patrocinar a realização de festejos juninos naquela localidade.

O relator do processo foi o ministro do TCU, José Múcio Monteiro. Com a decisão, fica mantida a condenação ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, além de multa na ordem de R$ 20 mil. A reprovação teve com base uma tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra o ex-gestor de São João do Rio do Peixe, no Sertão, “em razão de irregularidades na comprovação da execução do Convênio 642/2008, que tinha por objeto patrocinar a realização de festejos juninos na localidade”.

FONTE: JORNAL DA PARAÍBA
ELIANE BANDEIRA

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