Cajazeiras-PB, 17/10/2017

Presídio feminino recebe visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB Cajazeiras

No dia 16 de dezembro de 2016, no período da manhã, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, subseção de Cajazeiras, através de seus membros o Adv. Victor Saulo e a Advogada Cícera Cavalcante de Sousa, dentro de suas atribuições, realizou visita à Cadeia Pública de Cajazeiras, denominada ”Presídio Feminino”. Na ocasião foi prontamente acolhida pela Diretora Paloma Correia de Lima e sua equipe. Inicialmente a Diretora conversou com a Comissão, expondo sobre a real situação estrutural e funcional da instituição. Em seguida a acompanhou pelo interior da mesma, apresentando como está organizada e como funciona toda a estrutura interna do referido órgão, como: recepção, cozinha, Diretoria, o espaço que é utilizado como albergue durante a noite e como sala de aula durante a tarde. Finalmente, a atividade foi concluída com a visita e contato direto com as detentas, ocasião em que a comissão ouviu suas queixas e acolheu suas demandas para fins de possíveis e necessárias diligências.

Ante o que se viu e ouviu no decorrer da visita, conclui-se pela constatação de violação de direitos humanos. Por um lado, em relação aos trabalhadores daquela unidade penitenciária, por faltar-lhes qualidade de vida laboral, principalmente no âmbito da estrutura física do ambiente de trabalho. De outro lado, as presidiárias, à semelhança do que ocorre em todo o Sistema Penitenciário Brasileiro, em todas as celas encontram-se aglomeradas em quantidade bem superior ao limite. Ademais, muitas das que ali estão recolhidas, por lei e por direito deveriam estar cumprindo pena ou aguardando julgamento em unidades mais próximas de seus familiares, como é o caso das presidiárias transferidas de Sousa e de Campina Grande.

Num todo, as demandas apresentas foram: estrutura física limitada, tanto para os funcionários como para as presidiárias; falta de câmeras para funcionamento da vigilância; falta de ambiente apropriado para sala de aula; falta de atuação do Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais; falta de atuação de uma Pastoral Carcerária, da Igreja Católica; alimentação precária para as presidiárias que não tem familiares na cidade.

Embora a Direção da Cadeia venha idealizando diversos Projetos de cunho reeducativo para se desenvolvido com as detentas, não conta com recursos financeiros do Estado para implantá-los e executá-los, pelo que busca apoios na sociedade, tendo encontrado poucos adeptos. Contudo, no campo da formação, tem contado com parcerias de alguns professores e estudantes das diversas Instituições de Ensino Público e Privado , como também com a presença assídua de cristãos evangélicos e algumas vezes de grupos católicos.

Por fim, os membros da Comissão de Direitos Humanos vão adotar providências para tentar melhorar as condições gerais da Cadeia Pública de Cajazeiras, denominada ”Presídio Feminino” para a dignidade humano possa prevalecer.

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