Paraíba tem pior ambiente de negócios do País para pequenas empresas


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A Paraíba tem o pior ambiente de negócios do País para as pequenas empresas. No Estado, dos 133 municípios que regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2007, apenas 38 implantaram efetivamente. Quase 50% dos negócios ainda está excluído dos benefícios do sistema de tributação simplificada (Simples Nacional). Já onde a lei foi implementada, as empresas avançaram, mas ao invés de crescerem mais, se emperram para continuar nos limites do Simples e não pagar mais impostos ou se dividem em novos pequenos negócios. O Sebrae defende que o crescimento gradativo das empresas, que já estão sufocadas, depende de mais redução da carga tributária.

O ranking que coloca a Paraíba em último lugar do País foi feito pelo Observatório da Lei Geral, com base no percentual de municípios com a lei aprovada e as empresas potencialmente beneficiadas pelo regime simplificado de tributação. Das 89.326 empresas adeptas ao Simples no Estado, 49.029 são beneficiadas pela Lei Geral (55%). Para a gerente da Unidade de Estratégia do Sebrae Paraíba, Ivani Costa, apesar da política tributária para os pequenos negócios ter melhorado bastante com a Lei Geral das Micro e Pequenas é preciso avançar.

“É chegada a hora de tratar os mecanismos que estão diminuindo os benefícios do Simples Nacional como sublimites, substituição tributária, antecipação e as discrepâncias entre as cargas tributárias dos estados que só serão equalizadas quando os governos estaduais se conscientizarem que a isonomia é decisiva para dar sustentação às empresas de menor porte, responsáveis por quase 85% dos empregos no País, e para favorecer a arrecadação”, avaliou.

Municípios desamparados

O presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon), Celso Mangueira, lembrou que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada há quase sete anos e trata-se de uma legislação que diferencia, beneficia e amplia os pequenos negócios e trazem múltiplos benefícios para os municípios. Contudo, na Paraíba, até 2009 somente o município de João Pessoa tinha regulamentado a lei.

Mangueira destacou que a maioria dos municípios é desamparada de quaisquer análises e acompanhamentos dos seus instrumentos de planejamento e orçamento por profissionais em economia.

“Economistas que podem, pelos seus conhecimentos, analisar a viabilidade econômica do município, do seu plano diretor, as suas contas, a sua capacidade de investimento e endividamento, a adequação da carga tributária, elaborar projetos econômicos e o planejamento estratégico, identificar os potencias econômicos locais e traçar políticas para atrair investimentos públicos e privados que gerem empregos e renda”, frisou Celso Mangueira.

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