Cajazeiras-PB, 23/09/2017

Justiça Federal determina posse imediata de Antônio Fernandes na direção do Campus da UFCG em Cajazeiras

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A Juíza da 8ª Vara Federal da cidade de Sousa – PB, Dra. Moniky Mayara Costa Fonseca, julgou procedente o mérito no Mandado de Segurança impetrado pelos Professores Dr. Antônio Fernandes e Dr. Carlos Davidson Pinheiro, que requeriam em suma a deferência dos votos de uma professora e de um servidor técnico administrativo, que detinham a possibilidade de mudança no resultado final das eleições no campus da UFCG em Cajazeiras.

A justiça, em julgado a um Agravo de Instrumento, já havia determinado liminarmente a contagem dos votos, alterando o resultado final da eleição, passando a chapa encabeçada por Antônio Fernandes a figurar com maioria de 50,04% dos votos válidos.

Na decisão final, a Magistrada Federal validou os votos que estavam sub judice e que foram contabilizados após grande celeuma, e, determinou a posse imediata, em até 10 dias, da chapa vencedora. Com a posse de Antônio Fernandes, resolve-se o impasse que existia acerca dos destinos relacionados à direção do campus de Cajazeiras, que está sendo conduzido interinamente pelo professor Aluísio Rodrigues, assegurando a ampla perspectiva de consolidação de alguns projetos importantes, a exemplo da construção do novo hospital universitário de Cajazeiras.

O reitor Edilson Amorim, tentou recentemente resolver de forma amigável o impasse entre as duas chapas, não logrando êxito. Ele estará hoje (29) em Cajazeiras, em reunião no próprio CFP, e, por ser ato discricionário do reitor, poderá realizar a posse imediata do professor Antônio Fernandes.

Da decisão cabe recurso que, inclusive, já foi protocolado, mas dificilmente terá o condão de impedir a posse de Antônio Fernandes, já que o recurso, via de regra, não possui efeito suspensivo, conforme explicação dada pelos Advogados de Antônio Fernandes, Jone Pereira e Junior Bento.

Veja trecho da sentença abaixo: 

(…) 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, ratificando a liminar concedida e declarando a validade do voto da docente Elvira Alves Teixeira e do servidor técnico Marcelo José Pinheiro, alterando, assim, o resultado das eleições, passando a ser vencedora a chapa CFP MAIS – (CONSTRUIR, FORTALECER, PRODUZIR), com 50,04% dos votos, nos termos do cômputo dos votos realizado na 2ª Reunião Extraordinária pela Mesa Apuradora de votos, no dia 06/02/2014. Intime-se a autoridade impetrada para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da segurança concedida. Ante a sucumbência total dos impetrados, condeno-os a restituir os impetrantes as custas antecipadas (identificador 4058202.100876) Sem condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei n.º 12.016/09. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º da Lei n.º 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intime-se.   MONIKY MAYARA COSTA FONSECA Juíza Federal da 8ª Vara/SJPB

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