Justiça Eleitoral determina retirada de toda propaganda institucional da Prefeitura de Cajazeiras


A Juíza da 42ª Zona Eleitoral Adriana Lins de Oliveira Bezerra concedeu liminar solicitada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela coligação Pra fazer do jeito certo, contra a prefeita Denise e seu candidato a vice José Antônio de Albuquerque em face de supostas condutas praticadas pelos investigados que, em tese, podem caracterizar uso indevido dos meios de comunicação social além da prática de conduta vedada aos agentes públicos nos 03 meses que antecedem as eleições.

Em decisão publicada nessa terça-feira (23), a Juíza atendeu pedido de tutela de urgência determinando a retirada em 48 horas de toda a publicidade institucional indevida das sedes de todos os órgãos públicos, sites, veículos oficiais e locados, fardamentos da banda de música, portais de entrada da cidade e timbres em documentos, bem como se abstenham de inseri-la em outras placas no período eleitoral sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) pelo descumprimento a contar da notificação.

Conforme a denúncia, a propaganda indevida utilizada trata-se de slogan “O futuro se faz agora” e uma logomarca da gestão municipal contendo o brasão oficial do município, ladeado por duas mãos que se unem em todo seu redor com as cores laranja, azul e roxo.

Na sua decisão, a magistrada alega utilizar o slogan “O futuro se faz agora”, dissemina uma logomarca personalizada gerando uma publicidade autopromocional e utilizar enfaticamente não possui nenhuma conotação educativa, informativa ou orientação social, o que seria permitido pela legislação eleitoral.

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