Justiça determina novo bloqueio do FPM da Prefeitura de Cajazeiras; município vai recorrer


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A juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Silse Maria da Nóbrega Torres, decidiu determinar o sequestro de verbas públicas da prefeitura para pagamento atrasado do mês de dezembro de 2008.

A magistrada encaminhou ao Banco do Brasil um ofício datado de 24 de novembro, solicitando a retenção de R$ 949.573,47 do Fundo de Participação dos Municípios e autorizando que a quantia fique em conta judicial. A decisão só foi divulgada nesta quarta-feira (30).

O SINFUMC e sua assessoria jurídica agora acompanha o cumprimento da decisão para sejam disponibilizadas os valores necessários ao pagamento do débito.

Esta é a segunda decisão da magistrada em bloquear recursos públicos da prefeitura de Cajazeiras para pagamento de salários deixados da gestão do ex-prefeito Carlos Antonio (DEM).

Na semana passada a decisão da Justiça foi de bloquear o montante de R$ 1.973.349,50, que é o valor necessário ao pagamento dos servidores que não receberam seus salários no mês de novembro de 2008.

O outro lado – o procurador geral do município de Cajazeiras, Rogério Oliveira disse a reportagem do Diário do Sertão, que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas adiantou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba

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