Juiz determina bloqueio de contas do Governo para pagar R$ 5 milhões a servidores do Ipep


Demorou seis anos mas eis que, finalmente, chega a um desfecho o caso dos funcionários do IASS (antigo Ipep). Decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda Pública), nesta segunda-feira (dia 19) determinou o bloqueio das contas bancárias do Governo do Estado para pagamento dos valores suprimidos dos contracheques dos servidores (IASS e PBPrev), no valor de R$ 5 milhões.

De quebra, o magistrado também determinou que seja apurado o montante da multa a ser aplicada aos presidentes da PBPrev e IASS, por descumprimento de sua sentença, ano passado, quando já havia determinando a implantação dos valores nos contracheques. Gutemberg deu um prazo de 72 horas para a efetivação dos sequestro dos recursos e o fiel cumprimento de sua sentença.

Longa estrada – O processo estava parado, desde que o Tribunal de Justiça anulou decisão do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, em outubro do ano passado, suspendendo, em caráter monocrático, a decisão do juiz Gutemberg em favor dos funcionários. Para desespero dos servidores, que aguardam por Justiça desde 2011. (mais em https://goo.gl/HI8QDd)

O desembargador, como se sabe, havia atendido pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo do Estado. Com aquela decisão, ficou suspensa a aplicação da decisão do juiz, que havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques do antigo Ipep.

Logo depois, o juiz Gutemberg precisou se submeter a uma cirurgia, e o processo seguiu para a juíza Silvana Carvalho (3ª Vara da Fazenda), que não decidiu pela execução da sentença, como era esperado. Assim, o processo ficou ao aguardo do retorno do titular. Mas, seu retorno não resolveu o assunto. Não de imediato.

Enquanto o processo se encontrava parado, o Instituto, por decisão do governador, perdeu sua autonomia e passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Saúde.

Pra relembrar – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.

Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vítima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.

BLOG DO HELDER MOURA

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