Cajazeiras-PB, 22/10/2017

Governo regulariza imóveis do Patrimônio Público

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, coordena um trabalho de pesquisa que objetiva a regularização de bens imóveis do Poder Executivo Estadual. A supervisão dos trabalhos está a cargo da Procuradoria Geral do Estado. Vários prédios pertencentes ao Estado e que não tinham a escritura regularizada junto às prefeituras e cartórios estão devidamente escriturados, a exemplo do Palácio da Redenção e do Comando Geral da Polícia Militar.

Pela primeira vez, estão sendo providenciadas as escrituras de dezenas de imóveis públicos como o Centro Administrativo Estadual, A União, Rádio Tabajara, Hospital Edson Ramalho, estádio ‘O Almeidão’, Vila Olímpica Ronaldo Marinho, entre outros. O Estado tinha a posse do terreno, construía o imóvel mas não providenciava as escrituras.

O levantamento tem assessoria técnica da Polícia Militar, através do primeiro-tenente Luciano Adonias, Casa Militar do Governo, e assessoria técnica de engenharia da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

De acordo com o primeiro-tenente Luciano Adonias, a antiga Fazenda Mangabeira, onde hoje existe o conjunto que tem o mesmo nome, pertencia ao Estado. Diversos órgãos do Governo foram construídos lá, mas não houve o desmembramento da fazenda para a escrituração dos imóveis. O Centro de Educação da Polícia Militar é um exemplo e a regularização da escritura já foi resolvida.

O Centro Administrativo Estadual foi construído na década de 1970 em uma área de nove terrenos desapropriados. A pesquisa realizada conseguiu regularizar a situação com o remembramento dos lotes, fusão das matrículas, de acordo com a Lei de Registro Público nº 6.015 de 1973.

No caso do Palácio da Redenção, a escritura foi regularizada recentemente a partir da descoberta de um decreto do presidente marechal Hermes da Fonseca, de 1910, que determinava que os imóveis que pertenciam aos antigos Jesuítas passariam a pertencer ao Estado. “Através de pesquisas juntamos todos os documentos que a prefeitura e o cartório solicitaram e hoje o Palácio da Redenção tem escritura, pertence legalmente ao Estado”, explica Luciano.

O Liceu Paraibano, o Teatro Santa Rosa, o Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Marés, também terão suas escrituras regularizadas. O Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em construção, terá sua escrituração da edificação finalizada logo após a conclusão das obras. O equipamento pertence a PBTur.

O primeiro-tenente Luciano Adonias ainda destaca que o trabalho que está sendo realizado é inédito, tem amparo legal e é necessário já que não foi feito no passado, ao longo de décadas. O oficial ressalta que existem recursos federais disponíveis para a manutenção e reforma dos imóveis tombados pelos patrimônio histórico. Agora, com a regularização desses bens imóveis será possível ter acesso aos recursos.

SECOM-PB

SOBRE Christiano Moura

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