[FRASSALES CARTAXO] Eleição municipal


A eleição deste ano será diferente. A campanha vai ser mais curta e cheia de limitações legais balizadoras da conduta dos partidos políticos, dos candidatos a prefeito e vereador. Legislação recente encurtou o período oficial da campanha, reduziu o guia eleitoral e estabeleceu mais rigor no formato da divulgação das propostas dos candidatos, como o objetivo de tirar da propaganda eleitoral seu jeito de peça de ficção, montada com recursos técnicos de comunicação, a fim de enganar o eleitor. A lei quer tornar o guia mais real, com menos blábláblá, portanto. Diminuiu o teto das despesas de campanha. Em Cajazeiras, por exemplo, o candidato a prefeito só pode gastar, legalmente, R$ 424.978,87 e o vereador, R$ 17.735,47.

Em contrapartida, a lei proibiu que pessoas jurídicas façam doações a candidatos e partidos políticos. Por quê? Para dificultar o pagamento de propinas acertadas lá atrás, em licitações de obras públicas superfaturadas para encher o caixa dois. A Lava Jato escancarou essa promiscuidade. Mas é difícil acabar com o caixa dois. Ele está arraigado à política brasileira. Por ele passa a grana suja que compra votos, sensibiliza cabos eleitorais, provocando enorme distorção no sentido do voto democrático.

E as prestações de contas dos candidatos?

Ficção pura que se repete a cada eleição, sob as vistas complacentes da Justiça Eleitoral. Um faz de conta. Sempre foi assim. Pelo menos até aqui. Mas isso não é tudo.

O ambiente este ano é outro.

O eleitor vai deparar-se com uma realidade diversa da que prevaleceu nos últimos 30 anos. Apesar do clima de desânimo, desmotivação, desconfiança no processo eleitoral como instrumento de melhoria das condições de vida das pessoas, existem razões menos difusas capazes de dar um toque novo à eleição de 2016. Pela primeira vez, nos anos recentes, o eleitor colocou o tema corrupção na agenda eleitoral. Mesmo sendo antiquíssima, ninguém ligava para ela ou lhe atribuía peso significativo na hora de votar. Agora, parece ser diferente. Pesquisas de opinião pública registram este fato novo: o cidadão trouxe a corrupção para o centro de suas preocupações.

A corrupção entrou na ordem do dia.

Por quê? Hoje há seriedade e eficácia no combate aos corruptos. A razão maior está na ação conjunta dos órgãos de fiscalização e da Justiça. MPF, PF, RF, CGU e outros, que trabalham de forma articulada e, quando necessário, recorrem até mesmo a países, como a Suíça e os Estados Unidos. Eficaz porque tem começo, meio e fim. E prende corrupto. Ainda existe muito chão pela frente, a gente sabe, mas já se vê empresários e políticos na cadeia. Apesar de ameaçada, a Operação Lava Jato adquiriu dimensão nacional, graças a seu tamanho e à natureza do esquema montado para drenar dinheiro sujo para partidos, candidatos e, também, enriquecer pessoas e grupos.

Paralelo a esse trabalho gigantesco, realizado por gente especializada no Paraná, existem ações menores, mas igualmente relevantes para influenciar os rumos das eleições municipais. É o caso da Operação Andaime, no sertão paraibano. Muito embora sem quadros técnicos numerosos e bem adestrados, as investigações não param. Não se engaveta processo, mesmo quando chefe político ou empresário corrupto aparece no meio do caminho. Basta ver a lista dos presos. Lista pequena, é bem verdade. Mas já é bom começo. Nada parecido com a prática viciada do tempo dos coronéis.

E o eleitor, vai encarar? Depois a gente conversa.

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