[FRASSALES CARTAXO] Combate à corrupção sistêmica


Corrupção não é novidade no Brasil. O combate sistemático, sim, é fato novo. Lá atrás, houve algumas tentativas de apuração de crimes de colarinho branco. Apuração de faz de conta, às vezes, mera perseguição política. Prendia-se um ou outro ladrão de gravata e alguns políticos de importância local. O golpe de 1964, autoproclamado de revolução, estabeleceu como objetivo extirpar a subversão e a corrupção. Cassaram meia dúzia de políticos acusados de corruptos. Em pouco tempo, esqueceram a corrupção e baixaram o cacete nos subversivos. Efetuaram cassação de mandatos, perda de direitos políticos, censura, restrições às liberdades individuais e políticas, prisões, tortura e mortes nos cárceres. Corruptos mesmos, apanhados, foram poucos.

Quando os militares retornaram aos quartéis, houve restritos casos de punição exemplar. O do juiz Lalau foi um deles, roubo descarado em conluio com empresários e políticos. Todas as iniciativas naqueles diferentes tempos históricos tinham uma característica comum: eram ações isoladas.

A Operação lava Jato alterou esse paradigma.

Mas a Lava Jato só existe em função de antecedentes, entre os quais cito, sem pretensão de ir fundo no assunto, a maior autonomia aos órgãos de fiscalização e ao poder judiciário estabelecida na Constituição de 1988; novas leis ajustadas ao combate às organizações criminosas no âmbito financeiro, sobretudo lavagem de dinheiro; a experiência acumulada nas investigações desses crimes e formação de especialistas. Sem esses e outros precedentes a Lava Jato não teria o sucesso hoje exibido. Sucesso comprovado na prisão de peixes gordos, dezenas de empresários, executivos públicos e privados, políticos influentes na cena brasileira. Não me refiro apenas às prisões temporárias e preventivas, mas às punições decorrentes de processos legais que têm começo, meio e fim, que resultam na condenação e encarceramento dos criminosos, obedecendo normas processuais, princípios republicanos e ao estado democrático de direito.

Eis aí o fato novo na vida brasileira.

Nunca tivemos isso no Brasil. Realço também a enorme significação da continuidade desse processo, cuja transcendente importância não está na satisfação emocional causada ao cidadão comum. (A Lava Jato tem o apoio de mais de 90% da população nas pesquisas feitas por todos os institutos). Esse aspecto é interessante, mas não é tudo. O tudo é o efeito que provocará no funcionamento das instituições. Explico melhor.

A corrupção sistêmica desorganizou a gestão pública.

Ela alterou os padrões promíscuos de governar, situando o público e privado em nível insuportável à prática da democracia, gerando enormes desvios de recursos públicos e conduta partidária e individual, contaminando a cadeia de intermediários desse processo espúrio de gerir os bens públicos. Espúrio e gigantesco que, pela dimensão e seu caráter sistémico, solapou a democracia. Solapou a democracia? Isso mesmo. A vontade do eleitor, expressa no voto, fica poluída pela rede de corrupção verticalizada, da presidência da República ao vereador do mais inexpressivo município brasileiro. Não exagero. Quantos assessores de deputados federais existem em nossa região? Que fazem, além de assegurar com seus votos de quatro em quatro anos o mandato de seu deputado? Este por sua vez se desdobra para garantir emendas parlamentares, fonte de propina e grana para eleger-se. Voltarei ao tema.

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