Cajazeiras-PB, 21/10/2017

[FRASSALES CARTAXO] Combate à corrupção sistêmica (2)

Investigar, processar, punir e prender corruptos não é um fim em si mesmo. Até agora, dois dos três núcleos de agentes criminosos já tiveram suas ações dissecadas pela Operação Lava Jato: o núcleo técnico-burocrático e o núcleo empresarial. No núcleo técnico-burocrático estão, entre outros, servidores públicos, dirigentes de empresas estatais, doleiros. Eles são os operadores do sistema. O núcleo empresarial é formado por donos de grupos econômicos e executivos de empresas privadas, sobretudo, de empreiteiras de obras públicas. Neste contingente a figura de maior destaque é Marcelo Odebrecht, herdeiro em terceira geração de um conglomerado econômico que nasceu na Bahia, no fim da Segunda Guerra Mundial, e se expandiu pelo mundo em mais de 70 anos de existência.

Compõem esses dois grupos atores que não gozam de prerrogativas de cargo, portanto, seus processos correm na primeira instância, no caso, na Lava Jato e sua força-tarefa do Paraná, formada por dezenas de procuradores, policiais federais e o juiz Sérgio Moro. Todos especializados. Policiais, procuradores, juiz, todos sem exceção, treinados para apurar crimes contra o patrimônio público, contra o sistema financeiro e correlatos. Por isso, os processos têm começo, meio e fim, com celeridade. Mais de cem delinquentes desses dois núcleos já foram presos ou usam tornozeleiras eletrônicas.

E o terceiro grupo?

É o núcleo político. Composto por quem exerce mandato eletivo federal ou ocupa cargo público aos quais é concedido o privilégio de ser investigado por instância superior na escala hierárquica do poder judiciário, de acordo com anacrônica lei republicana. Muitos implicados na Lava Jato ficam assim na esfera de competência do Supremo Tribunal Federal. O STF, o mais importante órgão do judiciário, cuja função específica é zelar pelo fiel cumprimento das normas constitucionais, portanto, julgar crimes de corrupção é procedimento atípico. A apuração e condenação de integrantes do núcleo político, pelas peculiaridades de suas relações com o poder decisório nacional, torna seu andamento mais complexo e demorado. E impactante na medida direta das prerrogativas legais de que dispõem parlamentares e dirigentes de órgãos públicos federais. Por essas razões, os processos que chegam ao STF possuem ritmo lento, comparado ao de Curitiba.

O combate à corrupção corre o risco de morrer na praia?

Claro que sim. A continuidade das investigações e do julgamento legal dos atos delituosos do núcleo político depende muito da mobilização popular. Tarefa difícil, muito embora a quase totalidade das pessoas ouvidas em pesquisas de opinião seja a favor da punição dos corruptos. Tarefa difícil? Ora, é só olhar o magote de implicados. Poucos escapam porque o nosso sistema de poder tem suas relações viciadas pela promiscuidade entre agentes públicos e privados, como revelam os delatores premiados. Há muito rabo preso à corrupção. Por isso, existe forte inibição de partidos e facções em mobilizar as massas para exigir a apuração completa dos crimes.

Há esperança, porém. Tenho a impressão que a própria dinâmica desse esforço de combate à corrupção, inusitado em nossa história, pode criar as condições objetivas para iniciar-se no Brasil uma mudança profunda no sistema político brasileiro. Mudança que altere a base na qual medram e prosperam as relações nada republicanas, o público e o privado a misturar-se de modo nocivo à democracia.

SOBRE FRASSALES CARTAXO

FRASSALES CARTAXO
Francisco Sales Cartaxo Rolim é autor do livro, Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras no cerco ao padre Cícero.

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