Cajazeiras-PB, 23/09/2017

Esforço concentrado acontece na 1ª Vara Mista de Cajazeiras até 06/05

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Desde o dia 7 de abril está ocorrendo o regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara Mista da comarca de Cajazeiras. O esforço concentrado busca elaborar, até o próximo dia 6 de maio, com cálculo eletrônico de penas e definição da situação jurídico-penal das 40 apenadas local, a exemplo do que já ocorreu nas unidades judiciais de João Pessoa e Campina Grande.

Conforme informações do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz titular da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, nesta primeira etapa, a prioridade dos trabalhos é analisar a situação das reeducandas da Cadeia Pública Feminina da cidade. Logo em seguida, será a vez dos apenados do Presídio Regional de Cajazeiras, que terão também seus processos revistos.

“Através do cálculo eletrônico de pena, que já está em fase de conclusão, o esforço concentrado resultará na concessão de benefícios carcerários, a exemplo de progressão do regime, liberdade condicional, extinção de pena, indulto, dentre outros benefícios das detentas que podem ser concedidos no decorrer das atividades”., disse o coordenador.

Já em relação aos processos cíveis, o magistrado ressaltou que está havendo um regime de jurisdição conjuntas nas 10ª e 14ª varas cíveis da Capital. Neste esforço, os juízes das duas unidades estão prolatando sentenças.

Esses mutirões fazem parte do projeto “Justiça em Dia” do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Segundos dados, em 2013 um total de 15.202 processos em tramitação na primeira instância judicial tiveram suas sentenças prolatadas com a realização de esforços concentrados (mutirões) promovidos pelo Poder Judiciário estadual, dentro do projeto “Justiça em Dia”. Isto significa dizer que esses processos receberam uma decisão final na Justiça de 1º Grau, cabendo recurso apenas em instância superior.

O projeto tem como objetivo reduzir o acúmulo de processos que aguardam desfecho, através de sentença, junto às varas. Elaborado e posto em prática desde fevereiro de 2013, o projeto será desenvolvido até 2018, como forma de proporcionar uma prestação jurisdicional melhor e mais célere.

TJ-PB

SOBRE Christiano Moura

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