Diocese de Cajazeiras emite nota contra PEC 55 e apela por soluções contra a seca


O bispo, pastores e agentes de pastoral da Diocese de Cajazeiras emitiram nota contra a PEC 55, Proposta de Emenda Constitucional que propõe um limite de gastos públicos para os próximos 20 anos, e faz um apelo aos agentes públicos, das várias esferas, para que eles se empenhem na execução de ações e conclusão de obras que podem amenizar o sofrimento do sertanejo.

Para os religiosos, a PEC 55 (241, na Câmara) é injusta e seletiva e vai afetar fortemente os trabalhadores e os pobres, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.

Os religiosos incentivam a população a se mobilizar e fazer um debate para que a sociedade tenha, segundo eles, consciência “sobre sua extrema perniciosidade, discutindo com a devida clareza todas as questões nela contidas e suas consequências para povo brasileiro, sobretudo para as camadas mais pobres de nossa sociedade”.

Seca 

Os apelos aos gestores são para que eles possam viabilizar a execução de alguns projetos hídricos que venham amenizar o drama da seca. Entre os alertas, o religiosos lembram da necessidade de dar continuidade à execução da obra de transposição das águas do Rio São Francisco, assumindo-a como prioridade.

Pedem a inclusão do ramal do Rio Piancó, localizado na região do Vale do Piancó, no projeto de transposição, como a terceira entrada de água no Estado da Paraíba, beneficiando uma população de mais de cento e vinte mil habitantes, além de investimentos em projetos alternativos de pequeno porte, como construção de cisternas, barragens, açudes, etc.;

Abaixo nota na íntegra:

“Eu vi, eu vi a aflição do meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores” (Ex. 3,7).

Nós, pastores e agentes de pastoral da Diocese de Cajazeiras, reunidos na 38ª Assembleia Diocesana de Pastoral, preocupados com a situação que se prospecta em nosso país, fazemos nossa a nota do Conselho Permanente da CNBB Nacional (P – Nº. 0698/16) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/55) de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Federal, atualmente em tramitação no Senado Federal, já aprovada em primeiro turno e apresentada como fórmula para o equilíbrio das contas públicas.

A PEC 241/55, como afirma a nota da CNBB, “é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”. Incentivamos, pois, a justa mobilização da sociedade e o amplo debate, a fim de que se promova o conhecimento da referida Proposta de Emenda Constitucional, a conscientização sobre sua extrema perniciosidade, discutindo com a devida clareza todas as questões nela contidas e suas consequências para povo brasileiro, sobretudo para as camadas mais pobres de nossa sociedade.

A nossa preocupação pastoral se volta, de modo particular, para o drama da crescente escassez de água que vem assolando o sertão paraibano, especificamente o território da Diocese de Cajazeiras que compreende 54 municípios. A cada dia que passa, a longa estiagem vai tomando proporções inimagináveis, originando um cenário calamitoso de desolação e de clamor. O quadro vai se agravando em todas as suas dimensões, levando as pessoas à desesperança, ao medo, ao cansaço e ao desânimo.

Muitos reservatórios já secaram, e outros, de grande porte, na sua maioria, encontram-se em uma situação extremamente crítica, a caminho do colapso total. Com isso, cresce o clamor do povo por água que possa responder às necessidades básicas de consumo e de higiene. A busca pela água tornou-se, de fato, uma questão extremamente inquietante.

Diante desta problemática, fazemos veementes apelos aos governos municipal, estadual e federal, cada um em sua área de competência, a fim de que se possam viabilizar a execução de alguns projetos hídricos que venham amenizar o drama da seca, no tocante à falta de água, a saber:

• • Dar continuidade à execução da obra de transposição das águas do Rio São Francisco, assumindo-a como prioridade, uma vez que se trata de um projeto salutar de grande alternativa para o semiárido e que irá atender à demanda do consumo humano e animal;

• • Incluir o Rio Piancó, localizado na região do Vale do Piancó, no projeto de transposição, como a terceira entrada de água no Estado da Paraíba, beneficiando uma população de mais de cento e vinte mil habitantes;

• • Investir em projetos alternativos de pequeno porte, como construção de cisternas, barragens, açudes, etc.;

• • Dar continuidade, em regime de emergência, à distribuição de água para as comunidades através de carros-pipa, com a devida atenção à qualidade da água oferecida à população;

• • Cuidar, através dos órgãos públicos competentes, da gestão e fiscalização dos mananciais, sobretudo quando a transposição se tornar realidade concreta;

• • Conscientizar a sociedade para o uso racional da água, através da implementação de programas educativos e de ações concretas que comprometam as pessoas e comunidades com um novo estilo de vida e de convivência com o semiárido.

Como pastores e agentes de pastoral, em nome do Evangelho e da Igreja, situada neste pedaço de chão nordestino, não podemos nos omitir ou silenciar diante do drama da falta d’água que aflige a grande maioria de nossa população que clama urgentemente por socorro. Exortamos, pois, que cada um use sua inteligência, sua capacidade e sua competência para fazer a sua parte, a fim de que, juntos, continuemos a sonhar, comprometendo-nos com a construção de um mundo melhor neste nosso sofrido sertão.

Cajazeiras, dezembro de 2016

Bispo Diocesano, Sacerdotes e Agentes de Pastoral
da Diocese de Cajazeiras

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