Desembargadora Fátima Bezerra entrega Atestado de Pena a Cumprir às detentas de Cajazeiras


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As reeducandas do Presídio Feminino de Cajazeiras vão receber das mãos da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, o Atestado de Pena a Cumprir com o cálculo das datas de prováveis concessões de benefícios para a progressão de regime. A entrega acontecerá na próxima terça-feira (20), quando a presidente cumprirá extensa programação no Sertão do Estado.

Os Atestados foram gerados a partir do Sistema de Cálculo Eletrônico de Cumprimento de Penas adotado pelas Varas das Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em março deste ano, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti determinou ao coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado da Paraíba, juiz Carlos da Franca Neves, a realização de um esforço concentrado para a revisão dos processos de execução penal naquela Casa de Detenção.

“Como resultado desse esforço concentrado, cada reeducanda vai receber o Atestado de Pena a Cumprir com cálculo das datas de prováveis concessão dos seus benefícios. Com isso, elas vão estar cientes de que naquela data o benefício dela será concedido”, afirmou Carlos Neves, que acompanhará a presidente no evento. Ele explicou ainda, que o benefício poderá ser solicitado pelos advogados das apenadas, pelos defensores públicos ou mesmo ser determinado de ofício pelo Juízo, após ouvir o Ministério Público.

De acordo com o juiz Carlos Neves, o Sistema de Cálculo Eletrônico da Pena é um avanço em termos de execução penal. O magistrado observou que ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, mostrou-se sensível às causas relativas à execução da pena e ao Sistema Carcerário como um todo. “Buscando cumprir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, nos orientou a otimizar ações que visassem o bom andamento dos processos de execução penal”, explicou.

A primeira providência tomada para otimizar as ações, segundo Carlos Neves, foi solicitar da Diretoria de Tecnologia da Informação para que aprimorasse o cálculo eletrônico das penas, de forma que pudesse atender a todos os requisitos que a lei exige para conceder esses benefícios. Com o sistema bem alimentado, o próprio processo eletrônico gera o cálculo e diz a data exata de concessão dos benefícios carcerários.

O juiz Carlos da Franca Neves disse que as reeducandas do Presídio Feminino de Patos também vão ter os seus processos revisados, pois a presidente do Tribunal de Justiça vai lançar, na segunda-feira (19), o programa de Revisão de Processos de Execução Penal.

ASSESSORIA DO TJ-PB

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