Cajazeiras-PB, 22/10/2017

Departamento de Tributos notifica contribuintes de Cajazeiras para regularizar pendências

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Após auditoria interna, a secretária da Fazenda Pública, Vanóbia Nóbrega e o secretário de Planejamento, Joselito Feitosa, respectivamente, determinaram ao Departamento de Administração Tributária, a notificação de todos os contribuintes com pendências junto ao setor, visando o saneamento das mesmas.

O Departamento de Tributos Municipal informou que as notificações não visam somente a regularização de débitos fiscais, mas também, solucionar outras questões relacionadas com cadastros de imóveis, haja vista, que diversos imóveis não pertencem sequer aos proprietários cadastrados e ainda  assim continuam em nome dos mesmos, causando transtornos para os respectivos proprietários.

Outro fato é que alguns comerciantes paralisaram suas atividades e não deram a devida baixa no setor, estando como ativos, quando na verdade já não são mais comerciantes, o que também causa prejuízos.

De acordo com os secretários, essa medida tem grande importância administrativa, pois objetiva organizar o cadastro de todos os contribuintes, melhorando desta forma, a situação comercial dos mesmos.

Dentro destas medidas, também está sendo dada a oportunidade para aqueles contribuintes  que tenham pendências de débitos até 31/12/2012, onde será feito o parcelamento dos mesmos em até 48 parcelas, sendo para pessoa física, o valor mínimo da parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais) e pessoa jurídica R$ 100,00 (cem reais), nos termo da Lei nº 2.091/2013, no seu Art. 4º, Parágrafo 3º I e II, lei esta, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal.

A prefeita Denise Albuquerque visa sempre o melhor para toda a comunidade contribuinte e consequentemente, toda a comunidade é beneficiada com os tributos cobrados de forma justa.

Qualquer contribuinte notificado que tenha dúvidas em relação aos débitos ou outras pendências, pode se dirigir ao Departamento de Administração Tributária, no horário das 07:00 às 13:00 horas, no 1º Andar, sede da Prefeitura Municipal, onde serão dirimidas todas as dúvidas.

SECOM

SOBRE Christiano Moura

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