Cajazeiras-PB, 21/10/2017

CCJ aprova vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), uma proposta de emenda à Constituição (270/16) que classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica crueldade aos animais, e por isso não deveria ser permitida.

Por isso, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) promete contestar a legalidade da medida. Ele apresentou os laudos citados pelo Supremo na decisão de proibir as vaquejadas, com as lesões dos animais, principalmente a perda da cauda, no caso dos bois.

“Nós temos já uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da constitucionalidade. Decretada a inconstitucionalidade pelo Supremo, e sendo um artigo de lei pétrea, mesmo que prossiga essa medida, aqui ela é inócua. Não há possibilidade nenhuma dela prosperar. Mas acredito que isso só será possível no ano que vem. Nós já estamos no fim deste ano da legislatura, e somente o ano que vem teremos tempo. Eu espero que a gente possa consertar isso aqui na Câmara, para que evite constrangimentos no Supremo Tribunal Federal.”

Mas o relator da proposta, deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), recomendou a aprovação por considerar que a prática já avançou e precisa ser defendida como economia para os estados do Nordeste.

“Esse é o avanço de uma cultura que não pode parar. O STF cometeu um erro ao proibir a vaquejada. E hoje a Câmara começa a dar um passo para fazer justiça a um esporte que não é apenas uma questão desportiva. É uma questão de vida, que envolve famílias, cidades, pessoas que vivem exclusivamente da vaquejada, tanto o vaqueiro, como pessoas que fazem arreio, que fazem o gibão, que fazem a cela, enfim, tudo o que envolve a vaquejada e que, exclusivamente, vivem disso. A vaquejada avançou, assim como todos os outros esportes, e eu acho que dentro dessa lei que vamos promulgar e debater mais ainda, eu acho que há chance de regulamentar algumas práticas que ainda possam estar erradas, ainda possam não estar sintonizadas com os dias de hoje.”

Os deputados já haviam aprovado um projeto tornando a vaquejada patrimônio cultural, que já foi sancionado como lei. Mas como o Supremo pode declarar essa nova lei inconstitucional, o mesmo grupo resolveu apresentar uma PEC, que colocaria na própria Constituição a liberação para a prática.

A proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde ainda será votada em dois turnos.

RÁDIO CÂMARA

SOBRE Christiano Moura

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