Muito estranhas essas decisões do governo Bolsonaro ao impor sigilo por cem anos para informações que devem ser de domínio público. “Quem não deve, não teme”, já nos ensina a sabedoria popular. E então, qual a razão disso? O mais impressionante é que tem gente que defende essas absurdas determinações. E é gente que sabe ler e escrever, mas que, por fanatismo político, se recusa a exercitar seu senso crítico.
O recurso do sigilo previsto na Lei do Acesso à informação tem sido banalizado pelo presidente da república, configurando-se numa prática abusiva de desrespeito à transparência a que qualquer gestor público deve obediência. Surpreende a contradição explícita quando se sabe que ele tem repetido à exaustão o trecho bíblico “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. A ação diferente do discurso.
As questões que repetidamente vêm sendo estabelecidas em segredo centenário, são todas de relevância pública. Não é admissível que seja usada a lei do sigilo, pretendendo se sobrepor ao princípio da moralidade que está na Constituição. A pretexto de garantir a segurança nacional vem descumprindo sistematicamente a exigência da transparência na administração pública, definida na Carta Magna de 1988.
Lamentavelmente a Controladoria Geral da União, órgão que deveria zelar pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, atua como cúmplice nesse ocultamento. O Ministério Público também se mostra convivente ao não agir como fiscal da Lei.
“Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”, lhe perguntou um internauta, referindo-se à proibição decretada para a divulgação dos seus encontros com os pastores flagrados no escândalo do Ministério da Educção. Tendo como resposta a seguinte declaração: “Daqui a cem anos você saberá”. Não é a primeira vez que ele trata de assuntos sérios com ironia, mostrando que equilíbrio, sensatez e responsabilidade, passam longe do perfil do primeiro mandatário da nação.
Confio que quem vier a lhe suceder tome providências no sentido de anular esses decretos, fazendo com que os brasileiros não precisem esperar cem anos para saberem o que estão querendo esconder.
