Comarca de Cajazeiras pode perder a 3ª Vara da Justiça Comum Estadual; OAB-PB protesta

Após perder a 5ª Vara, o município de Cajazeiras corre o risco de ficar sem a 3ª Vara da Justiça Comum Estadual. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já determinou a realização de estudos nesse sentido.

O plano do TJPB diz respeito ao Processo Administrativo nº 2021065298 (PA-TJ). Este visa unir informações necessárias para verificar a possível extinção da unidade judiciária de Cajazeiras e agregação de sua competência às demais varas da comarca, conforme documento assinado pelo juiz auxiliar da Presidência II, Euler Paulo de Moura Jansen, datado de 26 de maio de 2021.

O vice-presidente da Ordem do Advogados do Brasil, Seção da Paraíba (OAB-PB), João de Deus Quirino Filho, afirmou: “Nosso protesto e grito é contra o fechamento de mais uma Vara na Comarca de Cajazeiras, agora, no caso, a 3ª Vara, que é competente pelas demandas de família, sucessões e registro civil. Não aceitamos mais este desrespeito com a Justiça do Sertão, diminuindo a estrutura do Poder Judiciário Estadual e gerando inúmeros prejuízos para a sociedade, para a advocacia e para o acesso à Justiça.”

E continuou: “A política do TJ, de desagregação de unidades judiciárias tem nossa crítica, porque cria muito mais dificuldades para obtenção da tutela judicial e diminui a quantidade de juízes servindo ao interior do Estado, sendo que, ao revés, sobram cargos de juízes auxiliares na Capital e em Campina Grande.”

A OAB-PB está fazendo uma campanha nas redes sociais contra a extinção de mais uma Vara na Comarca de Cajazeiras. A entidade tem se posicionado contra essa política de fechamento de varas e até comarcas em todo o Estado, mas não tem sido ouvida pelo TJPB.

“Vamos lutar até o fim, com todas nossas forças, para evitar mais esse absurdo, esta ilegalidade e este desserviço ao povo sertanejo”, finalizou João de Deus Filho.

COM INFORMAÇÕES DO GAZETA DO ALTO PIRANHAS

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