Aconteceu ontem, terça-feira, 02 de setembro, uma importante acontecimento, que pode ter reflexo para um aprimoramento nas relações laborais de nossa região: A audiência Publica convocada pelo Ministério Publico do Trabalho, visando a criação de um posto avançado do Ministério Publico do Trabalho aqui na nossa cidade. O comparecimento, apesar de numeroso, foi em termos de presença de autoridades, aquém do esperado, mesmo porque aqui todo mundo somente pensa em campanha e candidatos, e desde que eu me entendo de gente, o interior de nosso estado pára, pois os eleitores e candidatos somente querem ver e ser vistos, e apenas subsidiariamente pensam em alguma outra coisa, mas o Brasil, depois da Copa, e dessas eleições, tem que sobreviver,e continuar funcionando. O evento de ontem, noutro tempo, teria de ser visto com a importância que faz por merecer.
O problema que estamos a enfrentar é que o estado (todos os entes federativos), vem cada vez mais se descuidando em respeito a fiscalização das condições de trabalho, algo que diz respeito a empregados e empregadores. Cada um com suas peculiaridades.
Quando eu cheguei aqui em 1981, aqui em Cajazeiras, a Delegacia Regional do Trabalho dispunha de um fiscal que fazia a fiscalização das empresas locais. Agora, não era no sentido de penalizar ou multar; era mais no sentido de orientar, e sempre davam, como até hoje dão, um prazo para os fiscalizados se adequarem às normas. Inicialmente, havia uma revolta, mas com a sucessão dessas fiscalizações, quase todos ficavam a cumprir as normas do trabalho, o que resultava em pouco prejuízo, e uma lucro posterior muito grande, já que o cumprimento dessas normas de segurança, por exemplo, evitavam acidentes, e melhoravam o ambiente de trabalho, e no final, todos ganhavam. E estes fiscais freqüentemente tiravam as dúvidas que iam surgindo, e eram Funcionários Públicos Federais, muito bem preparados, e com o tampo, tornaram-se figuras simpáticas e bem consideradas, muito diferente, por exemplo, desses fiscais do meio ambiente, que somente consideram erro e punição.
Ocorreu, que esses fiscais, que tão bem desempenhavam suas funções foram se aposentando e esses quadros não foram sendo renovados, ficando agora, apenas dois fiscais para atuarem desde Campina Grande até os confins do Ceará. Mais de um milhão de jurisdicionados, e nem sequer todas as denúncias estes conseguem apurar.
Então, ficou, para quem é chegado ao trabalho informal, o paraíso terrestre, e hoje toda uma geração que aposta na pouca fiscalização, ou mesmo a não fiscalização, tiveram um ganho inquestionável, e todo o trabalho de conscientização corre o risco de não gerar mais efeitos, pois se aposta, por exemplo, que uma obra vá terminar antes que seja fiscalizada, o que no mais das vezes acontece. Achar que os particulares vão se adequar às normas Regulamentadoras é o mesmo que acreditar que todo mundo vá pagar imposto voluntariamente, ou seja: Extremamente improvável.
Outra coisa seria que, digamos o Ministério Publico do Trabalho possa exercer esse papel, o estado jurisdicional somente pode atuar quando é provocado, e quem vai denunciar seu patrão, que paga seu salário? Somente um insano…
Então, todo um trabalho de conscientização vai, paulatinamente fugindo pelo ralo, e uma coisa boa, vai se acabando, como outras tantas se acabam em nosso país.
